PROCON DE ASSAI EXPEDE RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

O Procon de Assaí expediu na segunda-feira (04) uma Recomendação Administrativa aos postos de combustíveis que atuam na cidade para que demonstrem aos consumidores, em local de fácil acesso, os valores cobrados na venda de combustíveis após a entrada em vigor das Leis Complementares 192 e 194/22.“A medida é importante para que o consumidor possa comparar os preços e ter a certeza de que realmente houve a redução” afirma Neto Monteiro, Diretor do Procon de Assaí. O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou na sexta-feira (1) a redução na alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%. A medida atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral. Para a gasolina, os valores, na prática, tiveram uma queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível. A Recomendação expedida prevê que os Postos façam a informação diária para o consumidor sobre o preço de venda dos combustíveis, tendo em vista os repasses estarem sendo feitos de forma gradativa. Além disso, as regras que tratam da diminuição do ICMS ainda aguardam regulamentação no Paraná.O Procon Assaí estará acompanhando semanalmente o preço dos combustíveis na cidade, atendendo uma determinação do prefeito Tuti Bomtempo.