Ministro
do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não
tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia
e do Instituto Lula.
O
ministro Edson
Fachin, do Supremo
Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do
ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às
investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão,
o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
A
decisão de Fachin não necessita de referendo do plenário do STF, a não ser que
o próprio ministro decida remeter o caso para julgamento dos demais ministros.
Se houver recurso — a PGR
já anunciou que recorrerá — aí, sim, o plenário terá de julgar.
Ao decidir
sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano
passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para
julgar quatro ações — as do triplex
do Guarujá, do sítio
de Atibaia e duas ações relacionadas ao Instituto
Lula.
Segundo o
ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba — cujos titulares na ocasião das
condenações eram Sergio Moro (triplex) e Gabriela Hardt (sítio) — não era o
“juiz natural” dos casos.
Agora, os
processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual
caberá dizer se os atos realizados nos quatro processos podem ou não ser
validados e reaproveitados.
“Foram
declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba
e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do
Distrito Federal”, diz a nota do gabinete do ministro.
Em nota, a 13ª Vara Federal
de Curitiba informou que cumprirá a decisão, remetendo os autos dos processos à
Justiça Federal do Distrito Federal.